Alerj aprova projeto para garantir repasses de ICMS para Queimados, Nova Iguaçu e outras cidades

Alerj aprova projeto para garantir repasses de ICMS para Queimados, Nova Iguaçu e outras cidades

Max Lemos
Max Lemos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto na última terça-feira (19) para retirar Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito da Região Metropolitana. A proposta ocorreu após pleito realizado pelo deputado Max Lemos junto à presidência da Casa, após identificar em reunião realizada com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues, que alguns municípios que compõem a Região Metropolitana tiveram uma queda drástica de receita.

A proposta foi encaminhada para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

Os três municípios foram incluídos na Região Metropolitana em dezembro de 2018, com a aprovação do projeto que ampliou o Bilhete Único Intermunicipal.

Segundo o deputado Max Lemos, a medida é necessária para garantir a distribuição sem alterações dos 25% do ICMS que cabem aos municípios, distribuído segundo critérios do Índice de Participação Municipal, que levam em conta a região onde a cidade está localizada.

“Aprovamos em discussão única, o projeto de lei que ratifica a divisão da Região Metropolitana sem os municípios de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito. Eles haviam sido inseridos na Região Metropolitana para terem direito ao uso do bilhete único intermunicipal. No entanto, a mudança alterou a distribuição do repasse do ICMS, que teve que ser ampliada para mais cidades, prejudicando dessa forma os municípios que já contavam com essa receita. Só Queimados, perderia cerca de R$ 14 milhões no próximo ano. Já Nova Iguaçu, aproximadamente R$ 20 milhões. A lei que, agora, seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel, não altera as regras do bilhete único, mas garante a distribuição sem alterações dos 25% do ICMS que cabem aos municípios, segundo critérios do Índice de Participação Municipal, que levam em conta a região onde a cidade está localizada”,

explicou Lemos.