Companhias Municipais de Habitação terão gratuidade em serviços de cartório

Companhias Municipais de Habitação terão gratuidade em serviços de cartório

Max Lemos
Max Lemos

Lei sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta sexta vai beneficiar 4,5 mil famílias da Baixada Fluminense e do Sul do estado que há anos aguardavam a tão sonhada escritura.

Há quase duas décadas, o aposentado Jorge de Oliveira (63) e sua esposa Jaqueline da Silva (47) adquiriram um imóvel no conjunto habitacional no bairro Vila Camorim, em Queimados, na Baixada Fluminense. Desde então, o casal sonha com a escritura da casa própria. Nesta sexta-feira (28), um grande passo foi dado para o fim da espera que afeta outras milhares de famílias da Baixada Fluminense e também do Sul do estado. O governador Wilson Wiztel (PSC) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALERJ), que garante gratuidade em serviços de cartório a companhias municipais de habitação.

Deputado Estadual Max Lemos e o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

De autoria dos deputados Max lemos (MDB), Gustavo Tutuca (MDB) e Marcelo Cabeleireiro (DC), a proposta beneficia diretamente à Companhia de Habitação de Volta Redonda (Cohab). Ao todo, são 4,5 mil mutuários, espalhados pelos municípios de Queimados, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Três Rios, que ainda dependem da regularização em cartório para obterem a tão sonhada escritura. Com a lei, a Cohab estima uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões em despesas cartoriais.

Um dos autores da lei, o deputado Max Lemos (MDB) afirma que a proposta tem o intuito de facilitar a aquisição de imóveis e aperfeiçoar o exercício do direito constitucional de moradia digna.

“Muitos são os empreendimentos imobiliários vinculados à Cohab em que os proprietários não recebem a escritura, porque a companhia não averbou as unidades habitacionais. Por isso, nós fizemos esse projeto estendendo a isenção de despesa em cartórios para as companhias municipais. Antes, somente a Companhia Estadual de Habitação era contemplada”,

explicou Lemos.

Espera perto do fim

A Cohab é a única Companhia Municipal de Habitação em funcionamento no estado do Rio de Janeiro. A empresa de economia mista surgiu em dezembro de 1964, com o objetivo de construir moradias populares para a baixa renda. “Vários loteamentos que foram vendidos e comercializados entre as décadas de 80 e 90 não foram regularizados. Essa situação gerou uma dívida milionária, que não teríamos como arcar. Com a lei sancionada, vamos conseguir entregar a tão esperada escritura aos proprietários que quitaram seus contratos”, afirma o presidente da companhia, Maycon Abrantes.

Em breve com a escritura em mãos, Jorge conta que adquiriu seu imóvel de um terceiro e recorda as dificuldades dos moradores para a aquisição do documento. “Com essa lei aprovada, vamos em breve ter a tão sonhada escritura. Essa iniciativa desperta em todos o sentimento de posse, algo que seja nosso, pois o sonho de todo cidadão é adquirir o seu imóvel. Não somente a minha família, mas muitos passaram por dificuldades. O peso na vida de um ser humano é pagar aluguel e não ter um teto para chamar de seu”, concluiu.