CPI do Gás: “baixo investimento é fruto da desordem entre agência reguladora e concessionária”

CPI do Gás: “baixo investimento é fruto da desordem entre agência reguladora e concessionária”

Max Lemos
Max Lemos

Para o deputado Max Lemos, a secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico precisa apresentar as ações a serem implementadas no último plano quinquenal e contratar auditoria externa para rever o valor da renovação da outorga

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) propôs a redução de investimentos feitos pela concessionária de Gás Naturgy, no ano passado. A declaração foi feita pelo presidente da Agência, Luigi Eduardo Troisi, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a distribuição de gás em território fluminense, nesta segunda-feira (16/09). Presidente do colegiado, o deputado Max Lemos (MDB) afirmou que os baixos investimentos no segmento são frutos da desordem entre a agência reguladora e a concessionária responsável pelo serviço, que apresentaram versões diferentes nas reuniões da comissão.

De acordo com a proposta inicial apresentada pela Naturgy (antiga Ceg e Ceg Rio), o valor destinado pela concessionária para investimento em 2018 seria de R$ 275 milhões. No entanto, a Agenersa aconselhou a empresa a recalcular o valor e reduzi-lo em 50%. Com isso, o montante passaria para R$ 137 milhões. O presidente da Agenersa justificou o posicionamento da Agência alegando que a Naturgy não tinha capacidade financeira para custear esse investimento.

“Fizemos uma deliberação e aconselhamos a concessionária de gás a diminuir essa proposta pela metade por cautela, para que isso não influenciasse no aumento da tarifa. A empresa acabou aceitando a sugestão e apresentou uma nova proposta no valor de R$ 150 milhões. O valor acabou ficando muito próximo dos R$ 137 milhões que já tínhamos previsto e dos R$ 144 milhões que eles conseguiram aplicar até o final do ano. Dessa forma, avaliamos que a nossa decisão foi a correta. A projeção inicial deles não era possível de ser atingida pois eles não tinham recursos suficientes”, explicou Troisi.

Pouco investimento na área

A distribuição de gás está no momento em processo de revisão tarifária – que acontece a cada cinco anos – e o plano de investimento está em fase de ajuste. Atualmente, apenas 12% do valor arrecadado com a distribuição de gás é revertido em investimento para o setor. Na divisão, mais de 60% do valor é destinado à Petrobras que fornece o gás, 22% são para pagamentos de tributos e pouco mais de 10% para a área de manutenção, investimento e lucro das concessionárias. Segundo o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB), que criticou o baixo investimento feito pela concessionária, é essa porcentagem que precisa ser revista.

“Há pouco tempo o presidente da Naturgy disse para a comissão que a Agenersa atrapalhava os investimentos. Hoje já ouvimos que na verdade houve apenas um realinhamento das aplicações se comparado ao histórico das últimas revisões tarifárias. A cada momento chegamos a conclusão que o motivo para o baixo investimento no setor é o resultado da desordem entre a agência que regula e a concessionária. Será preciso que o governo defina objetivamente qual é o investimento para que a Agenersa tenha condição de aplicar e cobrar esse aporte das concessionárias. Essa será a melhor solução e vamos apresentar essa proposta no relatório final”,

explicou Lemos.

Também estiveram presentes na reunião desta segunda-feira, os deputados Dionísio Lins (PP), Jair Bittencourt (PP) e Rodrigo Bacellar (SDD).