Deputado Max Lemos apresenta relatório final da CPI da energia elétrica

Deputado Max Lemos apresenta relatório final da CPI da energia elétrica

Max Lemos
Max Lemos

Parceria com a Aneel dará a Agenersa poder de fiscalizar às concessionárias que prestam o serviço no estado. Documento conta com 50 recomendações.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) também poderá fiscalizar as concessionárias de energia elétrica. Atualmente, somente a Agência Nacional (Aneel) tem essa competência. É o que prevê o projeto de lei enviado pelo poder executivo estadual à Assembleia Legislativa, que deve entrar em pauta na próxima semana. A proposta foi uma conquista obtida pela CPI da Energia Elétrica, que apresentou o relatório final, nesta semana. O documento conta com 50 recomendações e mais de 500 páginas.

Para o deputado Max Lemos, relator da CPI, o trabalho tem apresentado um resultado positivo.

“A CPI colheu informações importantes. A interrupção de energia por 40 horas, por exemplo, não é concebível. Fica a reflexão para baixar a carga tributária e reduzir a conta de luz do cidadão comum. O Rio de Janeiro não tinha uma fiscalização sobre a Light e Enel. Conseguimos, através da CPI fazer com que a Aneel topasse firmar um importante convênio com a Agenersa que é uma agência reguladora do Rio de Janeiro”,

destacou.

O documento final tem 531 páginas e realizou 12 audiências desde o último mês de março. Foram apresentados três projetos de lei, 47 recomendações e uma indicação legislativa da CPI. De acordo com o relatório, a Light lidera o ranking das empresas com mais processos no Tribunal de Justiça. As reclamações apontam lentidão da concessionária para resolver as demandas dos usuários.