Deputado Max Lemos assume como membro de Comissão para lutar pelos Royalties do Rio de Janeiro

Deputado Max Lemos assume como membro de Comissão para lutar pelos Royalties do Rio de Janeiro

MAX LEMOS
MAX LEMOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) instalou, nesta quarta-feira (2), uma Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Um dos membros do colegiado, é o deputado Max Lemos (MDB), que já vem lutando pela questão desde quando assumiu a presidência da Comissão de Minas e Energia da Casa. Também integram a comissão os deputados Dr. Serginho (presidente), Bruno Dauaire, Filippe Poubel, Delegado Carlos Augusto, Luiz Paulo e Rodrigo Bacellar.

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar e suspendeu dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. O caso ficou parado no STF desde a decisão monocrática. No entanto, está marcado um novo julgamento para o dia 20 de novembro, que poderá resultar na redistribuição dos royalties do petróleo. Confirmada essa alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%.

 

“Essa alteração seria trágica para o Estado do Rio, com perda estimada de R$ 70 bilhões em cinco anos. Teríamos consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades que recebem parte dessa receita. Temos que defender o nosso patrimônio e lutar para não perder os recursos oriundos da nossa maior riqueza. O PETRÓLEO É NOSSO”,

concluiu.