Isenção de imposto para geração de energia solar

Isenção de imposto para geração de energia solar

Max Lemos
Max Lemos

Medida tem coautoria do deputado Max Lemos

O deputado Max Lemos participou como coautor da elaboração da Lei 8.922/2020, que dá isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela geração de energia. Em vigor desde o dia 1º de julho, a medida favorece os contribuintes que tiverem pequenos geradores de energia solar fotovoltaica, que injetam na rede elétrica a produção de placas solares que excedem seu consumo.

De acordo com a lei, a isenção será permitida aos consumidores que possuírem microgeração distribuída de energia elétrica solar fotovoltaica com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts e menor ou igual a cinco megawatts, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A concessão do benefício correspondente à energia aplicada na rede de distribuição somada aos créditos de energia ativa originados, no mesmo mês ou em meses anteriores. Sua validade será até 31 de dezembro de 2032.

“O projeto de caráter sustentável é bastante interessante para economia na conta de luz. Uma medida que oferece praticidade, economia e conforto ao consumidor”,
assegura Max Lemos.