Max Lemos cria projeto que valoriza advocacia no serviço público

Max Lemos cria projeto que valoriza advocacia no serviço público

Mais um projeto de lei do deputado Max Lemos ganha destaque. Dessa vez, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Trata-se do Programa Advocacia Vale, que consiste na valorização do direito de defesa perante a administração pública. A proposta passará por outras comissões até ir à discussão em Plenário.

“A aprovação desse projeto irá representar uma vitória para o cidadão do nosso estado, que além da autodefesa, vai poder contar também com um advogado acompanhando seus processos na esfera administrativa. Uma valorização da advocacia na administração estadual”,

disse Max Lemos.

O deputado destacou que a proposta foi apresentada pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira e pela Comissão de Prerrogativas da Seccional, comandada por Marcello Oliveira. Entre os objetivos, o projeto estabelece que advogados a frente de processos administrativos, tenham o direito a intimação, através do diário Oficial, impresso ou eletrônico, com nome e número de inscrição da OAB. A medida facilitará o trabalho do profissional que não precisará mais se deslocar até o órgão estabelecido para acompanhar o processo.