Max Lemos participa de projeto que prorroga prazo de empréstimos consignados para servidores

Max Lemos participa de projeto que prorroga prazo de empréstimos consignados para servidores

Desde a última segunda-feira (20/07) estão suspensos, por 120 dias, os descontos referentes às parcelas de empréstimos consignados, retidos na folha de pagamento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A autorização partiu do governo estadual, através do Decreto 47.173/20 que regulamentou a Lei Estadual 8.842/20 aprovada pela Alerj,

“Participei da construção desse projeto porque a iniciativa pode movimentar a circulação de renda e amenizar a crise econômica agravada, ainda mais, pela pandemia do coronavírus e principalmente por ser um alívio aos servidores”,

disse o deputado Max Lemos.

Com a decisão os servidores contratantes de consignados não terão seus nomes incluídos no Sistema de Proteção ao Crédito, já que os contratos foram prorrogados, automaticamente, por 120 dias. As instituições sindicais e de classe não terão suspensos os repasses dos valores. De acordo com o projeto de lei a incidência de juros, multas, correção monetária ou qualquer acréscimo nas parcelas ficaram proibidos durante o estado de calamidade pública devido ao coronavírus. Serão beneficiados servidores públicos civis e militares ativos, aposentados e pensionistas do estado do Rio.