Parceria com ANEEL pode dar à AGNERSA poder de fiscalização

Parceria com ANEEL pode dar à AGNERSA poder de fiscalização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode firmar uma parceria com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) em 2020. O objetivo é dar ao governo do Rio o poder de fiscalizar de perto o serviço das concessionárias de energia elétrica responsáveis pelo fornecimento no estado – Enel e Light. A informação foi divulgada durante a última audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades das duas empresas, nesta quarta-feira (25/09), no plenário do Palácio Tiradentes.

O deputado Max Lemos (MDB), relator da CPI, afirmou que está satisfeito com a possível parceria entre a Agenersa e a Aneel e que a expectativa agora é de “dias melhores” no abastecimento de energia elétrica no estado.

“Esperamos que o serviço melhore muito, que os problemas possam diminuir e que as autoridades possam colaborar. Vamos enviar um relatório final dessa CPI a vários órgãos envolvidos como a Defensoria Pública, Ministério Público, Agenersa e Aneel’,

finalizou.

Já o Conselheiro Presidente da Agenersa, Luigi Troisi, afirmou que “Logo após a assinatura do acordo de interesse entre o governo e a Aneel, a Agenersa já tomou algumas medidas como: formar um conselho de ética composto por servidores, propor um aumento no número de veículos através de uma licitação e também aumentar o número de pontos de call centers. Esse convênio agilizará a prestação de serviços e também vai proporcionar um registro mais de perto das reclamações dos consumidores no estado”.

O representante da Aneel, André Ruele, afirmou que o convênio de parceria entre a agência e o governo de estado foi assinado em agosto deste ano, mas que ainda não tem previsão de recursos financeiros. “Esse acordo de interesse firmado ainda está muito no início e seria ainda preciso haver uma readequação da lei no que diz respeito à estrutura da Aneel”, explicou André. Ele ainda chegou a dizer que a agência não está satisfeita com o serviços prestados pela Light e Enel. “Temos muito a avançar e um convênio pode e deve ajudar muito a melhorar a vida do consumidor. Temos que nos aproximar da população porque hoje a fiscalização é muito remota”, admitiu.

Outra medida para aumentar a fiscalização do serviço, discutida na reunião, é a proposta do Governo Estado do Rio de Janeiro de enviar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até a próxima sexta-feira (27/09) um projeto de lei para alterar o regimento interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

“Precisamos alterar esse regimento interno da Agenersa para possibilitar de fato a fiscalização das concessionárias de energia elétrica. Lembrando que a partir desse acordo firmado, tanto a Light quanto a Enel terão maior apoio do governo para melhorar ainda mais os serviços prestados à população”,

afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Lucas Tristão.