Servidores podem receber incentivo para instalação de sistema de energia solar

Servidores podem receber incentivo para instalação de sistema de energia solar

Max Lemos
Max Lemos

Projeto de Lei do deputado Max Lemos segue para sanção do governador

Servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas podem receber um incentivo financeiro para compra e financiamento de sistema de energia solar fotovoltaica. É o que autoriza o projeto de lei 3.830/21, do deputado licenciado Max Lemos, que foi aprovado nesta quarta-feira (09/02) em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) . O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com a medida, o incentivo será concedido por meio de um desconto sobre o preço de mercado, com pagamento de parcelas mensais através de consignação em folha – dentro da margem de até 40%, conforme estabelecido pela Lei 9.501/21. Caso o servidor more em condomínio de apartamentos, o incentivo poderá ser concedido à cota condominial do referido funcionário. Os funcionários públicos que são casados poderão decidir pela divisão do valor do financiamento nos contracheques na proporção desejada

“A proposição visa principalmente à sustentabilidade econômica e social, como também preza pelo meio ambiente e leva em consideração a elevada capacidade que o Rio de Janeiro tem para a geração de energia solar fotovoltaica. Esse projeto de lei é um importante instrumento de estímulo ao surgimento de novos projetos de energia solar fotovoltaica no estado, facilitando a geração de energia de fonte renovável, criando novos empregos, injetando mais recursos financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema elétrico nacional”, disse Max Lemos, deputado estadual licenciado e hoje secretário de Infraestrutura e Obras.

O Executivo irá regulamentar os parâmetros de negociações, com as prefeituras, de impostos e taxas relacionados às empresas e fornecedores de equipamentos para garantir um financiamento com juros mais acessíveis. As empresas e bancos interessados em participar do programa poderão aderir através de um setor a ser definido por cada poder. A norma precisa da regulamentação do Executivo.