Verticalização do setor de combustíveis e redução do ICMS do etanol serão temas de audiência pública

Verticalização do setor de combustíveis e redução do ICMS do etanol serão temas de audiência pública

Deputados irão debater proposta da ANP de abrir o mercado para grandes distribuidoras e as operações irregulares na barreira fiscal que causam prejuízo milionário aos cofres do estado.

O anúncio feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pretende verticalizar o setor de combustíveis, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Promovido pela Comissão de Minas e Energia, o encontro acontece na próxima sexta-feira (28), a partir das 10h, no Palácio Tiradentes e também irá discutir as operações irregulares na distribuição do etanol, que geram um prejuízo milionário aos cofres do estado.

Inspirada no modelo norte-americano, a verticalização consiste na permissão das grandes distribuidoras de poder vender no varejo, em seus postos, diretamente para os consumidores e a implantação do autosserviço – quando o próprio cliente abastece o seu veículo. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de Lojas de Conveniência (SINDCOMB), o estado do Rio conta com 1933 postos de gasolina e a proposta afetaria diretamente 40 mil profissionais, entre revendedores e frentistas, além de provocar também o fechamento dos pequenos postos e os de bandeira branca, que iriam sofrer com a concorrência.

Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Max Lemos (MDB) acredita que a verticalização pode ser um tiro no pé, caso a proposta da ANP entre em vigor no país. “Com a verticalização, as grandes distribuidoras vão poder controlar o preço de venda de suas unidades (fato que não é possível hoje graças à legislação atual), permitindo a oferta de combustível a um preço mais baixo para os seus próprios postos, prejudicando assim os de bandeira branca e a concorrência advinda das pequenas distribuidoras emergentes”, sustenta o parlamentar.

Combate à sonegação e redução de ICMS do etanol

Outro tema que será discutido na audiência é a fiscalização efetuada na barreira fiscal do estado. Segundo o SINDCOMB, o estado do Rio deixa de arrecadar cerca de R$ 230 milhões por ano fruto de operações irregulares, sendo a sonegação fiscal a principal causa. Dados disponibilizados pelo sindicato, apontam que 261 milhões de litros de álcool estariam com o ICMS sendo questionado na distribuição, o que representa cerca de 35% do mercado do etanol no estado.

Outro dado relevante é no que diz respeito a comercialização do produto sem nota fiscal ou com nota espelhada. Estima-se uma perda de 10%, aproximadamente 75 milhões de litros, equivalente a um potencial de arrecadação que gira em torno de R$ 53 milhões. O preço do etanol cobrado no estado do Rio está entre os mais caros do país. Enquanto em São Paulo, principal estado produtor e consumidor, o ICMS bate 12%, em territórios fluminenses, o valor cobrado é quase três vezes maior, 32%.

No início do mês, o governo do estado enviou à Alerj proposta reduzindo a alíquota de 32% para 22%, mas o projeto foi retirado de pauta por conta de um estudo mais detalhado que será elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda e apresentado, em seguida, aos deputados.

“Precisamos rever nossas políticas tarifárias e intensificar a fiscalização na divisa e combater ao máximo a sonegação fiscal. Dessa forma, não tenho dúvidas de que dá para baixar o etanol, proteger os empregos no estado, arrecadar mais e ainda aliviar o bolso do consumidor”,

concluiu Max Lemos.